Margarida Rendeiro

Levar a julgamento Mamadou Ba por difamação, publicidade e calúnia contra um líder de extrema-direita, reconhecido (e diversas vezes levado a tribunal) por ações e incitamento ao ódio é um erro crasso da justiça portuguesa; um erro que equipara a ação e campanha antirrascista aos crimes racistas. É um erro que ofende ostensivamente o princípio da igualdade consignado na Constituição Portuguesa. É preciso que fique claro de uma vez por todas que o antirracismo não visa o incitamento ao ódio; o antirracismo visa a inclusão e o reconhecimento dos direitos humanos e de cidadania de todas as minorias. O antirracismo não mate nem fere; o racismo e a discriminação étnico-racial matam e já mataram e feriram em Portugal. Mamadou Ba tem sido incansável nesta luta e uma verdadeira inspiração para todos e todas que acreditam e defendem a igualdade de direitos e de cidadania. Enquanto cidadã e investigadora na área dos estudos culturais e literários, tenho aprendido com o empenhamento justo de Mamadou Ba. Não me conformo que lutar contra o ódio seja equiparado a ações motivadas pelo ódio, sob pena de a Justiça Portuguesa dar cobertura a manifestações de ódio racial a pretexto de uma liberdade de expressão. Não me conformo em ver Mamadou Ba nos tribunais pelos motivos que servem de inspiração a tantos e tantas que lutam pela igualdade de direitos. O ódio racial é crime. O antirracismo é a luta contra este crime. Não confundamos pratos de balança diferentes.

Margarida Rendeiro
professora universitária e investigadora