Pedro Miguel Santos

Foi em 1995 mas estamos em 1984. Absurdamente distópico, mas real, mesmo que o ano seja 2022 e os factos sejam a decisão de um juiz da República ao pronunciar para julgamento um ativista antirracista por enunciar um facto sobre um criminoso. 

Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, considerou que havia matéria suficiente para levar Mamadou Ba a julgamento por ter escrito no Facebook, a 14 de Junho de 2020, que o nazi Mário Machado tinha sido “uma das figuras principais do assassinato de Alcindo [Monteiro]”. 

O hammerskin não gostou e apresentou queixa-crime por difamação, publicidade e calúnia. Anda há anos a jogar com as palavras e a tentar lavar a sua imagem. Como não foi diretamente condenado pelo assassinato de Alcindo Monteiro, nega constantemente o seu envolvimento nos acontecimentos daquele 10 de junho, fazendo de conta que nada teve que ver com os crimes de ódio cometidos no Bairro Alto. Mas teve. E o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deixou bem claro o seu envolvimento, condenando-o a “oito crimes de ofensas corporais com dolo de perigo”. 

Felizmente, há coisas que não podem ser apagadas, mesmo nesta época de Negrobranco que nos querem impingir. O STJ escreveu para a eternidade que “todos os arguidos intervenientes em cada uma das agressões […] actuaram em comunhão de esforços, querendo atingir a integridade física e a vida dos ofendidos, por serem indivíduos de raça negra, o que conseguiram” e ainda que “cada autor é responsável pela totalidade do evento, pois sem a acção de cada um o evento não teria sobrevindo”.

Não se entende a decisão de Carlos Alexandre. Não se entende que um servidor da Justiça seja tão Bempensante e zeloso do bom nome de um criminoso múltiplas vezes reincidente, que todos dias apela ao ódio nas redes sociais, que defende ideais contrários à Constituição da República Portuguesa, às suas leis e aos mais básicos Direitos Humanos. 

Ou talvez entenda. Se olhássemos a máquina da Justiça como instrumento ao serviço do Povo e da Democracia, de uma sociedade verdadeiramente preocupada em derrubar o fascismo, o racismo, o machismo, a transfobia, a lesbigayfobia e todas as formas de opressão. Infelizmente, sabemos que a Justiça e quem a aplica não é assim, nem funciona assim. Não é muito diferente do país em que vivemos: maioritariamente branco; classista (com peninha dos pobres mas, na realidade, tendo-lhes nojo e criminalizando-os); estruturalmente racista; misógino; patriarcal; tranfóbico, lesbigayfóbico. 

Há alguma coisa melhor que aproveitar a oportunidade para fragilizar Mamadou Ba e toda a força do que ele representa e simboliza? Ainda por cima com a benção de uma toga? 

Não há. A validação desta queixa-crime oficializa o antirracismo como Crimideia. Insufla a retórica da extrema-direita. E põe em perigo, de forma clara e objetiva a liberdade de expressão. Um juiz não só acha que é crime dizer o óbvio, como se acha no direito de considerar que a pessoa não pode “invocar o direito de liberdade de expressão” por tê-lo dito. 

Não estamos só no tempo da Novilíngua. Nem em 1984. Nem a viver os anos em que a extrema-direita está de regresso aos governos e aos parlamentos por essa Europa fora. 

Estamos no tempo de escolher trincheiras. Escolho a do Mamadou Ba.  

Pedro Miguel Santos
jornalista