Pela defesa da liberdade de expressão

Mamadou Ba será julgado, por decisão do Ministério Público, sob a acusação de ter dito que Mário Machado, o promotor da queixa, estaria envolvido no grupo que assassinou Alcindo Monteiro. Do facto em si não há dúvidas, dado que a sentença do tribunal que condenou os assassinos o confirma e reafirma. Mas o que está em causa neste rocambolesco processo não é a reapreciação da barbaridade daquele assassinato ou sequer a circunstância de um grupo de racistas ter provocado e festejado essa morte. Disso não pode haver esquecimento.

O processo é simplesmente a tentativa, por um dos mais notórios promotores do racismo, já condenado e com pena cumprida por múltiplos crimes, de atemorizar uma das vozes mais ativas dos movimentos antirracistas em Portugal. Mesmo sabendo que a lei e a jurisprudência nacional protegem a liberdade de expressão e que a conclusão do processo o reconhecerá, a simples realização deste julgamento só prolonga a campanha de perseguição pessoal com que a extrema-direita procura condicionar e limitar as vozes da luta democrática e pela dignidade humana, como a que é representada de forma tão relevante pelo antirracismo. 

Francisco Louçã
professor universitário