Dulce Simões

A Petição “Expulsar Mamadou Ba de Portugal” manifesta a vontade de cerca de 31.000 assinantes sem rosto, indignados pelo direito à liberdade de pensamento e expressão do cidadão português Mamadou Ba, a voz de combate ao racismo. O direito que o assiste está consignado na Constituição, contrariamente ao conteúdo da petição que viola o Artigo 33.º ponto 1. da mesma: “Não é admitida a expulsão de cidadãos portugueses do território nacional.”

No cerne do problema confrontam-se diferentes visões do passado colonial. A que questiona a violência e os crimes de guerra e a que enaltece os perpetradores como heróis nacionais intemporais. Segundo os Princípios Fundamentais da Constituição Portuguesa (Artigo 1.º), “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária”. Estes valores são incompatíveis com a exaltação do passado fascista-colonialista e dos seus heróis, defendida pelos signatários da petição, mas abre caminho ao questionamento do passado e justifica a minha solidariedade a Mamadou Ba, em defesa dos direitos humanos.

O próprio Preâmbulo da Constituição Portuguesa expressa claramente o país que defendemos: “(…) um país mais livre, mais justo e mais fraterno”.

Dulce Simões
antropóloga