António Pedro Dores

A hipocrisia institucional

Durante décadas o estado português foi acumulando proto-fascistas nas suas forças de segurança. Nos anos 90, um grupo de activistas denunciaram que os serviços prisionais tinham repescado, depois da passagem à reforma, um notório activista do regime deposto em 1974: “Onde querem que os ponhamos?” ouvi um assessor jurídico de António Guterres perguntar.

Hoje, os relatórios de segurança interna denunciam, faz anos, os riscos das “infiltrações de extrema-direita” nas forças de segurança, ao mesmo tempo que as condenações hierárquicas e judiciais de casos de tortura e de racismo são resultado de limitadas tentativas de procuradores e juristas indignados com a hipocrisia institucional dominante: como todos reconhecemos, a desorganização (muito bem organizada), o formalismo (que beneficia sempre os mesmos), o desenrasca (que deixa a maioria à rasca), as leis (que quem pode não respeita, beneficiando da inércia dos poderes públicos) caracterizam o estado português.

O tabu é que aquilo que para alguns, profissionais, é a honrada coragem de contestar a jurisprudência discriminatória vigente, que incomoda os poderosos, para outros, as pessoas estigmatizadas, é a integridade física que é todos os dias posta à prova.

A discussão sobre a extradição de uma pessoa por delito de opinião não será a noite de cristal. É, certamente, mais uma ameaça de morte não apenas para Mamadou Ba, mas para os que já foram torturados e assassinados em democracia por a sua cor da pele lembrar a dos “terroristas” que libertaram as colónias e Portugal dos torturadores do antigo regime. Quando nos libertaremos dos torturadores deste regime?

António Pedro Dores
professor universitário